Aprovada desoneração de folha para empresas de contabilidade.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6750/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que inclui as empresas de contabilidade no programa de desoneração da folha de pagamentos.

O programa, previsto na Lei 12.546/11, alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a se basear na receita bruta, reduzindo o tributo. Hoje são beneficiadas empresas de hotelaria, transporte de passageiros, construção civil, entre outras.

Atualmente, os escritórios de contabilidade podem optar pelo pagamento do Simples Nacional, desde que o faturamento não ultrapasse os R$ 300 mil por mês. Após esse limite, a carga tributária total aumenta, em média, segundo Faria de Sá, de 17% para 29% do faturamento.

Para o relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) (foto), a desoneração da folha para empresas de contabilidade representaria um alívio tributário expressivo por ser um setor com intensiva mão de obra.

Tramitação

A proposta, tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Postado por: Osni Alves Jr.

Fonte: Portal Contábil SC

Acessível em: http://www.contabeis.com.br/noticias/34707/aprovada-desoneracao-de-folha-para-empresas-de-contabilidade/

Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas.

O direito de se auto­organizar autoriza a constituição de sociedades pelos mesmos sócios, que tenham por escopo atividades similares, complementares ou mesmo distintas.

Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma da 1ª Câmara Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), a organização é legítima e não autoriza a autuação por simulação para evasão fiscal, como queria a Receita, se as empresas estiverem corretamente constituídas.

Ficou definida a seguinte tese:

O direito de se auto­organizar autoriza a constituição de sociedades pelos mesmos sócios, que tenham por escopo atividades similares, complementares ou mesmo distintas. Se corretamente constituídas e operadas, afasta­-se o entendimento de que se trata de mera simulação. Para que determinada operação seja considerada simulada, devem ser consideradas as características do caso concreto, demonstradas através de provas.

Venceu o voto do relator, conselheiro José Eduardo Dornelas Souza. Segundo ele, o “princípio da entidade” não foi desrespeitado, já que, no caso concreto, as duas empresas operavam normalmente e de maneira separada e sem confusão patrimonial entre as duas.

Na primeira instância administrativa, a companhia foi acusada de ter sido formada pelos mesmos sócios de outra apenas para pagar menos impostos do que o devido. As empresas têm o mesmo endereço administrativo, comercial e produtivo, mesmos sócios e idêntica participação societária, mesmo objeto social e mesma atividade comercial e produtiva.

A empresa afirmou que segregação de atividades é legal, existindo várias decisões do Carf nesse sentido e que as companhias tinham atividades diferentes: apenas uma delas poderia exercer atividades de pedreira, terraplanagem, detonação pedras e obras de valor elevado. As estruturas física, de pessoal e operacional, consequentemente, eram muito diferentes entre as duas.

Por Fernando Martines

Fonte: Consultor Jurídico

Acessível em: http://www.contabeis.com.br/noticias/37133/carf-autoriza-planejamento-tributario-por-meio-de-sociedade-com-mesmas-pessoas/

História da Contabilidade – Do surgimento aos dias atuais.

A contabilidade é uma ciência social que nos permite a tomada de decisões a partir da identificação, estudo, registro e análise de seu objeto de estudo: o patrimônio. Neste artigo abordamos a história da Contabilidade, do surgimento aos dias atuais.

A ciência contábil é mais antiga do que imaginamos. De fato, a história da contabilidade revela que esta ciência era utilizada desde os primórdios pelos mais diversos povos para fins de se controlar o estoque (inventário) de uma pessoa ou um grupo de pessoas de uma mesma região. Esses povos contavam por meio de pedrinhas, cada uma representava um rebanho. Nesta época a contabilidade também era representada por meio de desenhos rupestres pintados nas paredes das cavernas.

Com o enriquecimento da civilização, a contabilidade avançou de acordo com cada povo e sua cultura. É interessante saber que alguns povos do período antigo, como os da Mesopotâmia, registravam seus bens em papiros enquanto outros efetuavam seus registros em argila (babilônicos).

A história nos releva que o povo egípcio era o mais desenvolvidos em inúmeras áreas do conhecimento. Lá também floresceu um pouco da Contabilidade. Os egípcios realizavam inventários físicos e anotavam sua produção para reportar o patrimônio aos faraós.

O período medieval foi uma era de amplas mudanças para as sociedades antigas, houve o surgimento dos feudos e do ascensão da religião Católica. Devido a isso, aumentou-se a necessidade de aperfeiçoar as técnicas para controlar a riqueza, principalmente os valores empregados nas cruzadas e também os bens da Igreja (poder dominante na época). Assim, na era medieval houve sistematização dos registros – conhecimento formalizado pela obra “Leibe Abaci”, de Leonardo Fibonacci.

Já no período moderno temos a transição dos feudos para as cidades, intensificando a mercancia com a troca de itens e comércio de produtos. As relações comerciais se expandiram, surgiu a relação de pagamentos de impostos para os governantes e consequentemente o volume de patrimônio desses governantes aumentaram. Foi nesse período que o Frei Luca Paciole fez a publicação do seu livro. Nessa era a Europa deu inicio a exploração dos outros continentes. Em 1494, aparece pela primeira vez em um livro: o “Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalità”, lançado em Veneza, Itália, pelo Frade Italiano Luca Paciole. A Contabilidade, então, é descrita no capítulo “Tratactus de Computis et Scripturis” (Contabilidade por Partidas Dobradas). Este foi o primeiro esboço teórico de técnicas contábeis já utilizadas na Itália, porém ainda pouco divulgada pelos outros países até aquele momento.

Entre as diversas técnicas apresentadas no livro de Luca Paciole é possível identificar a das Partidas Dobradas , que é empregada pelos contabilistas até os dias atuais.

A ciência avançou nessa época em grande parte devido à expansão do capitalismo. Este avanço também está relacionado com os progresso da matemática e dos cálculos financeiros. A profissão contábil, então, iniciou a se estabelecer como uma ciência autônoma.

Vivemos hoje o chamado “período contemporâneo”, onde a ciência contábil já é sólida em teoria e prática no mundo inteiro.

Atualmente, as Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard, IAS) representa o próximo nível da contabilidade: padronização para que esta ciência possa ser interpretada independente do país onde a informação é produzida, atendendo aos anseios do mundo globalizado.

A contabilidade é uma ciência milenar e repleta de acontecimentos históricos no Brasil e no mundo. As atribuições do profissional da contabilidade deixaram de ser apenas o registro dos fatos para se tornar protagonista na tomada de decisões das grandes corporações e governos do mundo.

Fonte: Suficiência Contábil
Acessível em: https://suficienciacontabil.com.br/2017/09/19/historia-da-contabilidade/